Mês: maio 2020

Prover a identidade legal para todas as pessoas é uma ação reconhecida como estratégica para a plena implementação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Agenda 2030. Em 2019, foi constituído o Legal Identity Expert Group ("Lieg"), um grupo de especialistas em Identidade Legal, composto pelas agências integrantes da organização das Nações Unidas, cujo…

Não houve consenso para votação da Medida Provisória 910, que perde a validade na próxima terça-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária, não será votada nesta terça-feira (12). Ele disse que o tema poderá entrar na pauta da próxima semana, mas na forma…

Talvez nos bastem umas poucas indagações para com suas respostas compreendermos a relevância de observar-se o segredo profissional, incluído o que se impõe ao notário: seria possível a convivência política se não houvesse o dever desse segredo? Os enfermos de doenças tidas por vergonhosas procurariam os médicos que as pudessem divulgar? Buscar-se-ia o auxílio de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 79, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Clique aqui e leia na íntegra. Fonte: Ministério da Economia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai dar continuidade ao julgamento do recurso para decidir sobre a prestação de contas requerida por genitor em relação à pensão alimentícia paga ao filho. Até o momento o placar está empatado em 2 a 2. No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande…