Mês: maio 2020

​"A mediação é fundamental, neste momento, para que possamos superar a crise. A mediação é complementar à atividade jurisdicional, assim como a conciliação. Toda vez que acontece uma crise econômica, sucede um grande aumento de demandas, pedidos de revisão de contratos, moratórias e recuperação de empresas" – declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça…

A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. A prorrogação da LGPD já estava em pauta no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1.179/2020, que previa a ampliação…

Segundo a prefeitura, são 15 mortes. Mas cartórios indicam 54 óbitos.   O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCS) enviou um ofício (19.002.058074/2020-03) à prefeitura pedindo explicações sobre os dados discrepantes das mortes e de casos confirmados de coronavírus na cidade. Segundo o conselho, especialmente os dados referentes aos óbitos em Londrina tem…

Em meio à pandemia da covid-19, que já vitimou mais de 11,5 mil pessoas no Brasil de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, circula pelas redes sociais e por aplicativos de mensagem a informação de que houve uma redução no número de óbitos totais no país, em comparação com as estatísticas do ano…

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos oficializou hoje a criação de um mecanismo para diminuir as taxas de sub-registro civil de nascimento no Brasil. A Portaria 1.242 determina a criação de Unidades Interligadas (UIs) em estabelecimentos de saúde que realizam partos. Pela internet, essas UIs poderão entrar em contato com os…