Texto está em vigor desde dezembro do ano passado e perderá a validade na terça-feira da próxima semana se não for votado A medida provisória que altera regras da regularização fundiária no País (MP 910/19) não encontra acordo entre ruralistas e ambientalistas e pode perder a validade. O texto, editado em dezembro no ano passado,…
Mês: maio 2020
Clipping – Migalhas - Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia
Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o genitor. O desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª câmara Cível do TJ/MG, concedeu tutela de urgência para assegurar o direito do pai a visitar a filha durante a pandemia. Ele havia sido impedido…
Clipping – Migalhas - Com fim da união estável, ex-casal deve dividir porcos, bezerro e multas de trânsito
O magistrado verificou que, realmente, ficou configurado que o casal manteve uma união estável. Eles ficaram juntos por 17 anos. Um casal que viveu em união estável por 17 anos terá que dividir o valor especificado em duas multas de trânsito em nome da mulher, na proporção de 50% para cada um. Assim decidiu o…
Clipping – Conjur - É possível usucapir imóvel destinado em parte a comércio familiar, diz STJ
É possível usucapir imóvel que, apenas em parte, é destinado para fins comerciais. O uso simultâneo do imóvel para pequena atividade comercial pela família domiciliada não inviabiliza o usucapião na modalidade especial urbana. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decretou usucapido um imóvel que contém em anexo uma bicicletaria. O…
Confira as obras do Desembargador Ricardo Dip que estão à venda
A Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) divulga as obras do Desembargador Ricardo Dip, que podem ser adquiridas pela internet. Confira: Notas sobre Notas: e outras Notas - Tomo I e II Registro de Imóveis - Princípios - Tomo I, II e III Crime e Castigo - Reflexões Politicamente Incorretas Garanta…