Mês: maio 2020

Aprovação pelo Congresso da MP 910 é essencial para pacificar o campo Produtores rurais sem título de propriedade da terra vivem à margem da sociedade: não têm direito a usufruir políticas públicas, como programas de apoio à agricultura familiar e de acesso a crédito. Tampouco compartilham as obrigações de preservação impostas aos proprietários rurais regularizados…

Texto de corrente de WhatsApp diz que 'não há epidemia' e mostra números que seriam do Portal da Transparência. O Comprova verificou, no entanto, que esses números não condizem com os verdadeiros dados disponíveis na plataforma Uma corrente de Whatsapp utiliza falsos dados de óbitos por covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus– para contestar a…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que garanta a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização artificial. No caso em julgamento, a gestante não tem direito ao benefício, por ser autônoma. De acordo com o PGR, o fundamento para…

Certidão de óbito é um documento expedido pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (chamados de Cartório de Registro Civil ou Cartório Civil) no momento do registro de morte de uma pessoa. Pode ser exigida em diferentes situações, como para dar entrada no pedido de benefícios (como pensão por morte ou seguro de vida),…

Com o advento da Lei 9.514/97, foi criado o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Essa modalidade de garantia existe quando o devedor, com o escopo de garantia, transfere ao credor a propriedade resolúvel de coisa imóvel. A propriedade resolúvel é aquela condicionada ao pagamento do financiamento…