Dia: 3 de junho de 2020

Foi publicado hoje - 02 de junho de 2020 - no Diário Oficial da União, despacho do Presidente Jair Bolsonaro que encaminha ao Congresso Nacional, entre outras providências, o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. Segundo o…

Novo prazo pode trazer dificuldades para empresas que fazem negócios com companhias de outros países e favorecer as que não cuidam dos dados O Senado aprovou o projeto de Lei 1.179/20, que sugeriu o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por conta dos avanços da Covid-19, cancelando a aplicação das multas e…

Criptografia pode até mesmo ajudar na proteção das informações pessoais GDPR, acrônimo de General Data Protection Regulation é uma norma de origem européia focada em proteger dados pessoais e a privacidade de cidadãos europeus. LGPD, acrônimo de Lei Geral de Proteção de Dados, é uma norma brasileira inspirada na européia. A GDPR e a LGPD,…

Ainda que a intenção seja favorecer o cenário econômico, as medidas concedem inúmeros benefícios aos devedores em detrimento dos credores, que também enfrentam dificuldades financeiras, porém, que, também, poderão se socorrer aos benefícios emergenciais dispostos no PL 1.397/20. Atualmente, tramita perante a Câmara dos Deputados Federais o PL 1.397/20, com medidas de caráter emergencial e alterações…

Com mais de meio milhão de casos, país está prestes a ultrapassar Itália e ficar atrás apenas dos EUA e do Reino Unido em número de vítimas do novo coronavírus   Segundo país mais atingido pela pandemia do novo coronavírus no mundo, com mais de meio milhão de casos confirmados, o Brasil bateu na terça-feira…