A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Para o colegiado, a medida mais adequada é suspender a prisão civil durante o período da pandemia. A decisão veio no julgamento…
Dia: 3 de junho de 2020
Clipping – O Liberal - Guarda compartilhada? A situação dos pets no fim do relacionamento
Advogada especialista em direito humanizado explica como pode ser realizada a guarda compartilhada Na hora da separação, os casais precisam resolver questões de partilha de bens, guarda dos filhos e, em alguns casos, a guarda dos animais de estimação. Por causa de todo afeto envolvendo os bichinhos, a guarda compartilhada dos animais pode ser um…
Clipping – Rota Jurídica - Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia
Os bancos poderão liberar recursos de financiamentos imobiliários antes de concluir o processo de alienação fiduciária em que o imóvel é registrado como garantia da operação, podendo ser reclamado em caso de inadimplência do beneficiário. O advogado Arthur Rios Júnior explica que essa medida temporária e vale para financiamentos contratados até 30 de setembro de…
Artigo – Diário do Comércio - Riscos da procuração e da falta de registro do imóvel – Por Kênio de Souza Pereira*
Inúmeros são os prejuízos relatados em processos judiciais que surgem em decorrência da falta de escritura pública e do seu registro na matrícula no Ofício de Registro de Imóveis para transmitir a propriedade ao comprador. A informalidade na compra de imóveis tem gerado transtornos que poderiam ser evitados, pois conforme o artigo 1.245 do Código…
Clipping – Agência do Rádio - Norma publicada pelo CNJ amplia serviços digitais dos cartórios
Segundo as novas regras, divórcios e inventários poderão ser feitos por videoconferência Uma norma publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que cartórios de todo o país realizem divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários por videoconferência. A publicação também autoriza a autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, procurações públicas, entre…