Dia: 8 de junho de 2020

Com diversos serviços disponíveis, cartórios se adaptam ao trabalho remoto Para se adaptar às necessidades de distanciamento social recomendadas pelos órgãos da saúde, no Brasil, cartórios de nota estão oferecendo a maioria dos serviços online. A medida tem sido bem-recebida pelos clientes e também pelos funcionários que estão adquirindo novas habilidades com a modalidade. A…

Os tempos atuais são de crise teórica e prática da fé pública extrajudicial Sabe-se da importância da fé pública – atributo delegado pela soberania política nas instituições das notas e dos registros –, importância que a doutrina sempre reconheceu, até por, historicamente, não se caracterizar o notariado latino antes da delegação desta potestade de fé…

Pretendemos esclarecer ao leitor alguns dos aspectos práticos que envolvem a formalização de um testamento As atuais circunstâncias enfrentadas pela humanidade, com a disseminação coronavírus e seu alto índice de letalidade, colocam o ser humano diante de certos dilemas morais e patrimoniais. Ante o possível falecimento, seja de um ente querido, seja o próprio, como…

Para 5ª câmara do TRT da 12ª região, ex-funcionário extrapolou os limites do seu direito de liberdade de expressão Publicar mensagem ofensiva à empresa na qual se trabalha, em redes sociais, é motivo suficiente para demissão por justa causa. Decisão é da 5ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento ao recurso da…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ admitiu a cassação de decreto prisional em razão do não pagamento de pensão compensatória para ex-cônjuge. A medida foi tomada diante da situação de calamidade pública em razão da pandemia do Coronavírus. De acordo com a Corte, a prisão por dívida de alimentos, por se…