Dia: 9 de junho de 2020

Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelo Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral…

Entenda as figuras do 'Controlador' e do 'Operador', que devem zelar pelo cumprimento da lei e tratar os dados pessoais Continuando nosso estudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 (LGPD) – vide artigos anteriores – passemos para a análise de mais alguns de seus aspectos. Vimos que a LGPD se…

Prestes a completar três meses, a pandemia gerou um cenário de crise bem conhecido: diminuição da atividade econômica, negócios fechando portas e aumento da inadimplência. Se as empresas já estão enfrentando uma grave dificuldade de caixa e falta de liquidez, a tendência é de uma situação muito mais grave nos próximos meses. Os números do…

O portal de Transparência do Registro Civil Brasileiro, (transparencia.registrocivil.org.br/especial-covid)  desenvolvido para disponibilizar ao cidadão informações e dados estatísticos sobre nascimentos, casamentos e óbitos, entre outros conteúdos,   aponta nesta segunda-feira, que 32.763 pessoas morrem do dia 16 de março,  até este  dia 8 de junho,  em todas cidades Brasileiras de Covid conforme os registros de óbitos.…

A decisão determinou que os juízes das varas de família do DF deixem de analisar os pedidos de prisão, decretar ou autorizar o cumprimento dos mandados O 4º Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a suspensão do cumprimento de todas as ordens de prisão civil decorrentes de…