Comunicado enviado ao presidente da Câmara diz que a mudança “exigirá profundas alterações no dia a dia de empresas” Um grupo de entidades patronais enviou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para solicitar a aprovação da MP (Medida Provisória) 959, que trata do adiamento da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral…
Dia: 30 de junho de 2020
Clipping – Notícias Concursos - Usucapião: Conceito e Requisitos Legais
Em uma primeira plana, cumpre destacar que o instituto da usucapião consiste em um mecanismo que enseja a aquisição da propriedade pela posse continuada, no decorrer de determinado defluxo de tempo. Para tanto, faz-se imprescindível a observação dos requisitos acinzelados pelo arcabouço jurídico pátrio. No presente artigo iniciaremos uma análise introdutória acerca do instituto da…