Mês: junho 2020

Veja os novos direitos e deveres criados para regulamentar as relações jurídicas durante a pandemia São novos tempos e a Lei precisa acompanhar as mudanças das relações jurídicas em meio à pandemia do covid-19. Quase todas as nossas relações privadas mudaram, por exemplo, já não podemos estar juntos com nossas parentelas, amigos ou vizinhos. Não…

Cálculo da Pensão por Morte Antes e depois da reforma! Qual é o valor da pensão por morte? Primeiro devemos considerar: O óbito aconteceu antes ou depois da reforma da previdência? Isso muda consideravelmente o cálculo, piorando MUITO para aqueles dependentes que terão o direito a pensão reconhecido pós reforma da previdência. Antes da Reforma:…

Marido e mulher precisam apenas de certificado digital e pelo menos um advogado mediando o processo. Principal requisito é que não haja conflito entre as partes Os casais interessados em fazer pedidos de divórcio ou separação podem solicitar o serviço pela internet. O principal requisito é que não haja conflito entre as partes, com o…

O que fazer ao ganhar um imóvel de herança de parentes? Em meio ao luto pela morte de um ente querido, não raro é preciso lidar com a burocracia envolvida na partilha dos bens deixados por quem se foi. Quando um imóvel é um dos itens da herança, os herdeiros devem ficar atentos para cumprir todas as exigências…

Ainda que as sanções previstas nos artigos 52, 53 e 54 da LGPD passem a poder ser impostas a partir de 1º de agosto de 2021, permanece a dúvida sobre o início da vigência dos outros dispositivos da lei Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 12 de junho, a lei 14.010 de 10 de…