Mês: junho 2020

Não se pode negar a grande importância da lei em questão ao Estado Democrático de Direito, em razão da sua especial função de regulamentação de questões fundamentais e emergenciais relativas ao Direito Privado, neste momento sem precedentes e tão delicado para toda a população em decorrência da pandemia do Coronavírus. A iniciativa do projeto da lei…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de editar o Promovimento N° 100/2020 que dispõe, dentre outros pontos, sobre a possibilidade de realizar o divórcio virtual. A alternativa, que surgiu em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus visa facilitar o processo que, em linhas gerais, se dará da mesma forma. “Na prática, o casal que entrar…

João Pedro e Danielle assinaram documento declarando união estável em dezembro de 2019. Três meses antes, em setembro, José Rafael e Clara tiveram a grande emoção de receber o mais novo representante da família, seu primeiro filho. Marialice e Gabriel Luís estão apaixonados, mas cada um mora no seu bairro. Edinho e Luana estão casados…

Isolamento social, mortes, incontáveis doentes e uma multiplicidade de internamentos engendrados pela pandemia Covid-19 estigmatizam o mundo e, de forma ascendente, o Brasil, causando, pari passu, desequilíbrios econômicos e financeiros que atingem milhares de seres humanos e pessoas jurídicas. Em 10 de junho de 2020, foi publicada a Lei n.º 14.010/20, fruto do PL n.º 1.179,…

Isolamento social, mortes, incontáveis doentes e uma multiplicidade de internamentos engendrados pela pandemia Covid-19 estigmatizam o mundo e, de forma ascendente, o Brasil, causando, pari passu, desequilíbrios econômicos e financeiros que atingem milhares de seres humanos e pessoas jurídicas. Em 10 de junho de 2020, foi publicada a Lei n.º 14.010/20, fruto do PL n.º 1.179,…