Mês: junho 2020

Pretendemos esclarecer ao leitor alguns dos aspectos práticos que envolvem a formalização de um testamento As atuais circunstâncias enfrentadas pela humanidade, com a disseminação coronavírus e seu alto índice de letalidade, colocam o ser humano diante de certos dilemas morais e patrimoniais. Ante o possível falecimento, seja de um ente querido, seja o próprio, como…

Para 5ª câmara do TRT da 12ª região, ex-funcionário extrapolou os limites do seu direito de liberdade de expressão Publicar mensagem ofensiva à empresa na qual se trabalha, em redes sociais, é motivo suficiente para demissão por justa causa. Decisão é da 5ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento ao recurso da…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ admitiu a cassação de decreto prisional em razão do não pagamento de pensão compensatória para ex-cônjuge. A medida foi tomada diante da situação de calamidade pública em razão da pandemia do Coronavírus. De acordo com a Corte, a prisão por dívida de alimentos, por se…

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) manifestou apoio à concessão de crédito para auxiliar agricultores familiares neste período de pandemia. Segundo ele, a redução do fluxo de pessoas nas feiras e até a paralisação de algumas delas provocou perdas de renda para os produtores. Ele destacou a aprovação, no dia 29, do projeto que prorroga, pelo período…

Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção monetária sobre o valor das cotas de empresa objeto de partilha em divórcio, a qual encerrou suas atividades após a separação do casal, quando estava sob a administração exclusiva do ex-marido. Na…