Dia: 3 de agosto de 2020

Provimento nº 106/2020, editado no dia 17 de junho, determinou data limite para titulares se cadastrarem no novo sistema de apostilamento O prazo para implementação do novo sistema Apostil nos cartórios se encerra hoje, segunda-feira (03.08). A data limite foi definida no Provimento nº 106/2020, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 17 de junho,…

Aposentados e beneficiários impossibilitados de comparecer aos bancos para fazer a chamada Prova de Vida anual para recebimento da pensão junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) também não precisam mais ir a um Cartório de Notas para realizar uma procuração a terceiro representante legal – agora liberados de cadastramento para atuar junto ao…

A LGPD, Lei 13.709/18, trará profundas alterações às pessoas físicas e jurídicas, de Direito público e privado, no tocante ao tratamento de dados dos cidadãos brasileiros. O foco, objetivo da legislação, é proteger/garantir direitos fundamentais como liberdade, privacidade (inviolabilidade da intimidade, honra e imagem), livre iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor, livre desenvolvimento da personalidade,…

Aposentados e pensionistas podem realizar o ato exigido para representação junto aos bancos por meio da plataforma online oficial e-Notariado Aposentados e beneficiários impossibilitados de comparecer aos bancos para fazer a chamada Prova de Vida anual para recebimento da pensão junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) também não precisam mais ir a um…

Nos tempos de hoje o assunto “transgênero” tem feito parte de muitos diálogos entre juristas e não juristas, inclusive este assunto está sendo abordado em novelas que passam no horário nobre da televisão brasileira, justamente para quebrar um pouco do preconceito que ainda existe. Um exemplo disso é a novela “A Força do Querer”, que…