Dia: 3 de agosto de 2020

O WhatsApp surgiu no ano de 2009 com o propósito de possibilitar a comunicação entre as pessoas. A popularidade desse meio que possibilita a troca de textos e outras mídias foi total e, obviamente, tomou a atenção dos operadores do Direito, até porque armazena informações. Se prestaria esse meio como prova processual? Nos parece que…

De acordo com o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, os atos notariais celebrados por meio eletrônico produzirão os efeitos previstos no ordenamento jurídico quando observarem os requisitos necessários para a sua validade. Com efeito, toma-se como base a Orientação nº 09/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a observância de medidas…

Sim, você leu direito, dentre todas as inovações que a pandemia gerou, uma delas foi a possibilidade de realizar divórcio sem ir ao cartório. Em 2007 a Lei 11.441/07 já revolucionou quando facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de divórcio e de separação consensual permitindo a realização desses atos presencialmente em cartório.…

Os dados analisados são do período de 16 de março a 16 de julho deste ano Cerca de 12% das mortes por doenças respiratórias, registradas em capitais brasileiras na pandemia, são de pessoas não residentes. Número é maior do que os que morreram fora de seus domicílios em decorrência de causas cardíacas e demais doenças naturais somadas. Os…

A pensão por morte é um benefício previdenciário em favor dos dependentes do segurado, após sua morte. Sendo uma prestação da Previdência, o requerimento deve ser agendado no INSS. Para tanto, basta que os dependentes agendem dia e horário através do aplicativo de celular “Meu INSS” ou ligue para o número 135. Documentos necessários Na…