Dia: 13 de agosto de 2020

Das mais de 15 mil crianças registradas no ABC no primeiro semestre deste ano, cerca de 5% não contam o nome do pai em sua certidão de nascimento. A registradora civil do Cartório de Ribeirão Pires, Raquel Brunetto, relatou no RDtv desta quarta-feira (12/08), que em muitos casos a própria mãe prefere que a paternidade…

No primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou um crescimento de 9,7% no número de óbitos, conforme os dados do Portal da Transparência do Registro Civil apresentados pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior. Ao participar da mesa "Acompanhando a Agenda 2030 no Poder Judiciário", durante o 2º Encontro…

O planejamento sucessório está relacionado a organização antecipada da sucessão do patrimônio de determinada pessoa. Nada mais é do que um conjunto de instrumentos jurídicos estratégicos destinados a conferir uma maior eficiência na transmissão do patrimônio de alguém, por ocasião do seu falecimento. Dentre os mecanismos utilizados no planejamento sucessório, um dos mais tradicionais é…

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional outras formas de entidade familiar, como a união estável. Embora ambos sejam modalidades de entidade familiar, o casamento e a união estável se diferenciam,…

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio de uma empresa. Segundo a Turma, a garantia de impenhorabilidade não pode ser afastada pelo fato de o imóvel estar alugado a terceiros, pois a lei…