A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de…
Mês: agosto 2020
Live da Anoreg/PR destaca importância e inovações do RTDCPJ
Live teve a presença de representantes do Registro Civil e de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta sexta-feira, 7 de agosto, uma live para debater sobre o tema “O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, sua…
Clipping - Conjur - Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF
A imunidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado. Do contrário, fere-se a norma e o fisco municipal se prejudica. Com esse entendimento…
IEPTB-Brasil - Soluções digitais auxiliam na resolução dos desafios jurídicos durante a pandemia
Cartório digital e alvará de transferência eletrônica evitam que processos fiquem parados Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia, o mundo teve que se reinventar por conta dos desafios que surgiram. Nunca o digital foi tão importante, independentemente da área de atuação. Mesmo com alguns setores fechados, como o comércio,…
TJ/PR - Inscrições abertas para o 1º Encontro Online de Acolhimento Familiar
ENAFAM será realizado entre os dias 26 e 28 de agosto O 1º Encontro Online de Acolhimento Familiar (ENAFAM) ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto. O evento apresentará diferentes aspectos e conceitos relacionados a essa modalidade de amparo às crianças e aos adolescentes afastados da família de origem em razão de alguma…