Dia: 14 de setembro de 2020

Com a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, a busca pela formalização de testamentos em cartórios aumentou 134% entre os meses de abril e julho em comparação ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos, o Brasil passou de 1.249 testamentos em abril para 2 918 em julho. Os dados foram levantados…

Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar uma série de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o cálculo da herança, se houver. Quando uma pessoa falece, a família tem 60 dias corridos para dar entrada no inventário ou no chamado arrolamento dos bens…

Um homem divorciado há mais de dois anos seguiu na Justiça a exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa. A decisão considerou o tempo que já se passou desde o acordo entre os ex-cônjuges para o pagamento, além de que R$ 31 mil já foram pagos a ela, metade de uma indenização trabalhista recebida pelo ex-marido.…

IPTU e condomínio – conforme o tempo de permanência no imóvel O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/19 substitui a solidariedade pela proporcionalidade quanto à obrigação pelo pagamento de tributos e encargos incidentes sobre o imóvel com multipropriedade. O texto altera o Código Civil. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor,…

A Câmara dos Deputados criou nesta semana uma comissão de juristas para avaliar mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro. O documento que cria o grupo ressalta que, embora a norma tenha sido parcialmente reformada pela Lei 12.683/12, trazendo ajustes indispensáveis para possibilitar o eficaz enfrentamento à lavagem de dinheiro, deixou de cuidar de algumas…