De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, os dados mostram a preocupação em garantir o encaminhamento legal dos bens em caso de morte e, consequentemente, evitar futuras disputas entre familiares pelos bens O número de registros de testamentos nos cartórios do Paraná aumentou 83,2% entre os meses de abril e julho deste ano, conforme o…
Dia: 15 de setembro de 2020
Clipping – O Popular - Saiba como realizar inventário online com segurança jurídica
Saiba como realizar inventário online com segurança jurídica Inventário com herdeiros localizados em municípios diferentes, inclusive no estrangeiro, poderá ser realizado online com toda segurança jurídica, sem a necessidade de deslocamento a cartórios ou consulados. Vamos tirar algumas dúvidas sobre o assunto com o tabelião Antônio do Prado. O que é inventário? O inventário é…
Senado - Projeto prevê canal para receber denúncias de maus-tratos contra idosos
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou Projeto de Lei (PL) 4.537/2020 que cria o "SOS: maus-tratos contra idosos", serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de abusos contra idosos em todo o território nacional. De acordo com o texto, registros de denúncias de violência física, emocional ou de qualquer dano a idosos poderão ser feitas pelos canais…
Câmara dos Deputados - Proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio
O credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de acreditação realizada pelo Inmetro O Projeto de Lei 4478/20 institui um sistema de certificação de produtos cultivados ou elaborados, por empresas ou produtores rurais, de acordo com regras de sustentabilidade ambiental. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta,…
STJ - Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Independentemente da forma escolhida para obter o cumprimento da obrigação – recuperação do bem ou ação de execução –, a inscrição nos cadastros…