O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário. De acordo com os autos, a apelação foi interposta contra decisão que julgou procedente em parte ação de usucapião, excluindo da totalidade da área o correspondente à…
Dia: 16 de setembro de 2020
Clipping – Ric Mais - No Paraná, registros de testamentos aumentam 83% durante pandemia
Desde o final de maio, com a edição do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os atos passaram ser realizados de forma online No Paraná, a procura por registros de testamentos aumentaram em 83% durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Cartórios de Notas no Paraná, o aumento significativo se deu a partir da disponibilização da…
Artigo – Migalhas - Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis como instrumento de fomento às operações imobiliárias e economia – Por Suzana Camponez Portari Rodrigues
A lei 9.514, de 20 de novembro de 1997 criou o denominado Sistema de Financiamento Imobiliário e como garantia, a alienação fiduciária dos bens imóveis. O conceito legal está previsto no artigo 22, definindo como o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário,…
Artigo – Agora no Vale - Divórcio e dissolução de união estável em cartório: quais as vantagens e como funciona o procedimento? – Por Rui Carlos Pietschmann
A praticidade e agilidade do procedimento extrajudicial proporciona menor desgaste emocional, maior privacidade ao casal, fidelidade à vontade das partes, segurança patrimonial e economia financeira. Seja qual for o motivo, todo término de um relacionamento conjugal representa uma etapa extremamente desagradável e constrangedora na vida de um casal, pois retrata um processo emocionalmente intenso em…
Artigo – Migalhas - O "testamento vital eletrônico" e sua viabilização a partir do inovador sistema "e-Notariado" – Por Luciana Dadalto e José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Não é novidade que a ascensão informacional já é capaz de propiciar mecanismos para a operacionalização de manifestações de vontade pela Internet. Em 2019, analisamos tal possibilidade ao sugerir a viabilidade do "testamento vital eletrônico"1 por meio de chaves de criptografia assimétrica2 ou mesmo - e de forma inovadora - pela rede blockchain3. Em um momento delicado como…