Mês: setembro 2020

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou Projeto de Lei (PL) 4.537/2020 que cria o "SOS: maus-tratos contra idosos", serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de abusos contra idosos em todo o território nacional. De acordo com o texto, registros de denúncias de violência física, emocional ou de qualquer dano a idosos poderão ser feitas pelos canais…

O credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de acreditação realizada pelo Inmetro O Projeto de Lei 4478/20 institui um sistema de certificação de produtos cultivados ou elaborados, por empresas ou produtores rurais, de acordo com regras de sustentabilidade ambiental. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta,…

Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Independentemente da forma escolhida para obter o cumprimento da obrigação – recuperação do bem ou ação de execução –, a inscrição nos cadastros…

Com a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, a busca pela formalização de testamentos em cartórios aumentou 134% entre os meses de abril e julho em comparação ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos, o Brasil passou de 1.249 testamentos em abril para 2 918 em julho. Os dados foram levantados…

Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar uma série de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o cálculo da herança, se houver. Quando uma pessoa falece, a família tem 60 dias corridos para dar entrada no inventário ou no chamado arrolamento dos bens…