O artigo "Multiparentalidade: uma análise da divisão de direitos e deveres decorrentes da consanguinidade e da socioafetividade" é um dos destaques da 40ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Marina Ortega de Paula Lins e Silva em parceria com o defensor público Carlos Augusto Medeiros de Andrade. O estudo…
Dia: 23 de outubro de 2020
IRTDPJBrasil - Pós em Direito Notarial e Registral auxilia na capacitação de titulares, interinos e colaboradores dos cartórios
Associados ao IRTDPJBrasil, prepostos e colaboradores, além de titulares e funcionários de cartórios usuários da Central RTDPJ, têm até 30/10 para inscrever-se na nova turma da especialização, com desconto de 30%. Maria Júlia Francisco Santana é oficial interina do cartório de Lassance, Minas Gerais, localizada a 269 quilômetros da capital Belo Horizonte. Em março deste…
Câmara - Projeto autoriza penhora de sites para pagamento de dívida
O Projeto de Lei 4908/20 permite a penhora de sites de estabelecimentos comerciais para pagamento de dívidas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o texto acrescenta a possibilidade no Código de Processo Civil. Segundo o parlamentar, a proposta acompanha a recente jurisprudência dos tribunais brasileiros. O Código de…
STF - Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais
Na abertura do webinar, Luiz Fux indicou ações da sua gestão para o biênio 2020/2022 no sentido de divulgar a jurisprudência da Corte nos âmbitos nacional e internacional, técnico e acadêmico. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresentou inciativas da sua gestão para promover um diálogo colaborativo com lideranças científicas, jurídicas…
Clipping – Conjur - Juiz pode ampliar atingidos por restrição de bens por plano de saúde em liquidação
Observados os requisitos legais, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a decretação de indisponibilidade dos bens de ex-administrador de plano de saúde que se encontre em liquidação judicial. A medida, com base no poder geral de cautela, depende da verificação de fundados indícios de responsabilidade do agente. Com esse entendimento, a…