Dia: 6 de novembro de 2020

Proposta explicita exceção à guarda compartilhada O Projeto de Lei 3696/20 proíbe a concessão da guarda compartilhada dos filhos nos casos em que pais ou genitores apresentem histórico de violência doméstica ou familiar contra companheiros ou filhos. Nesses casos, segundo a proposta, que altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, a guarda…

Inscrições podem ser feitas até 13 de novembro no cartório de registro civil do município. Veja como se inscrever: No dia 4 de dezembro de 2020 o Poder Judiciário, em parceria com o Sistema Fecomércio (Sesc e Senac), Prefeitura Municipal de Curitiba e dos demais municípios do Paraná, Cartórios de Registro Civil e  o Clube…

A segurança de dados deu um grande passo no dia 14 de agosto de 2018, data em que foi sancionada a Lei nº 13.709 nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, também conhecida como LGPD. A legislação que foi inspirada no estatuto europeu, começou a vigorar no mês de agosto e regulamenta o…

Não é novidade para ninguém que o acesso à Justiça no Brasil é problemático. Dada a notoriedade do problema, há décadas são discutidas estratégias para que se viabilize uma melhoria na referida atividade e são famosas as chamadas "ondas de acesso". Recentemente, não se pode ignorar a tentativa de agilização dos procedimentos pela utilização de…