Dia: 15 de dezembro de 2020

Em entrevista à Anoreg/PR, o deputado estadual Paulo Litro (PSDB) fala sobre o projeto de sua autoria que normatiza as Centrais de Serviços Eletrônicas dos cartórios do Paraná   O deputado estadual Paulo Litro (PSDB), autor do Projeto de Lei (PL) 590/2020, que regulamentou os serviços de Centrais Eletrônicas ofertados pelos Cartórios Extrajudiciais do Paraná falou,…

Comparação entre os quatro últimos períodos eleitorais no País mostra crescimento no uso de Atas Notariais, documento que atesta a existência de conteúdos publicados no mundo virtual e pré-constitui prova judicial Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, tumultuam processos eleitorais no Brasil e no…

Ao declarar a desconstituição da paternidade em caso no qual um homem, após o resultado do exame genético, rompeu relações com as duas filhas registrais de forma permanente, a 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão determinando que a existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que,…

Reconhecida como prova, ata é usada para confirmar crimes de calúnia, injúria e difamação no mundo virtual, podendo ser formalizada na internet A difusão em massa de notícias falsas não é prática nova na história humana. Mas em tempos de ampla oferta de mídias eletrônicas, que conectam pessoas em escala planetária e permitem a produção…

O Projeto de Lei 2578/20 determina que o gênero dos indivíduos seja baseado no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas – definidas no texto como “aquelas que o indivíduo possui no momento de seu nascimento”. Apresentada pelos deputados Filipe Barros (PSL-PR) e Major Fabiana (PSL-RJ), a proposta está em análise…