“Modernização da Prestação do Serviço Notarial e de Registro “ e o tema central da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2020) que está sendo realizada – 15 a 17 – em modulo online. O evento é uma oportunidade de debate e atualização de conhecimentos para notários, registradores, juristas, advogados, estudantes de Direito, empreendedores e demais…
Dia: 16 de dezembro de 2020
STF - Suspensa norma de TO que previa licença maternidade menor para militares adotantes
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a diferenciação é discriminatória, em prejuízo a essa forma de vínculo familiar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei estadual 2.578/2012) que estabelece prazos de licença maternidade…
CNJ - Acordo entre Justiça e PGFN busca otimizar a recuperação de créditos da dívida ativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram nesta terça-feira (15/12) acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações em ação conjunta por maior eficiência na recuperação de créditos inscritos na dívida ativa da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O…
Senado - Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros
Em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019, do senador Irajá (PSD-TO), teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com emendas, e segue agora para votação na…