Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou na manhã desta quinta-feira, 17 de dezembro, a quarta reunião virtual com representantes do mercado, indústria e associações de certificação digital, para apresentar o atual estágio dos trabalhos do Grupo de Trabalho Técnico Vídeo Conferência (GTT/VC), instituído pela Portaria ITI n° 049, de 20 de outubro de 2020.…
Dia: 18 de dezembro de 2020
IBDFAM - Especialistas comentam decisão do STF que não reconheceu uniões estáveis simultâneas em disputa previdenciária
Em plenário virtual realizado na segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão por morte. O julgamento foi concluído com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, que viraram o placar. Por 6 votos a 5, a maioria da Corte foi contrária…
IBDFAM - Juiz destaca novo olhar no Direito das Famílias ao reconhecer dupla maternidade a partir de inseminação caseira
Duas mães conseguiram na Justiça de São Paulo o reconhecimento da maternidade do filho concebido por inseminação caseira. Uma das mulheres gerou o filho com material genético de doador anônimo, e o projeto parental foi compartilhado pelas duas desde o início da gestação. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias, no…
STJ - No direito privado, colegiados julgaram questões relevantes sobre família, recuperação judicial e Fundo Partidário
Ao longo de 2020, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram importantes questões no campo do direito privado, em temas como adoção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a pandemia da Covid-19 e a contagem do tempo de atividade para a recuperação judicial do empresário rural. Em fevereiro, a Terceira Turma…