Mês: dezembro 2020

Introdução Objetivamos tratar dos limites da qualificação tabelioa, abrangendo algumas situações mais controvertidas. O tabelião de protesto tem de qualificar o título para identificar eventual vício formal, pois a irregularidade formal impede o protesto. Qualificar um título é a análise feita pelo tabelião a fim de verificar a viabilidade jurídica do protesto. Trata-se do que…

Para evitar contato físico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o divórcio extrajudicial digital desde 26 de maio de 2020. A novidade parece ter agradado aos brasileiros, já que as buscas por divórcio on-line ou divórcio digital cresceram 8 mil por cento no Google. A novidade chegou em um momento no qual o número…

“Modernização da Prestação do Serviço Notarial e de Registro “ e o tema central da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2020) que está sendo realizada – 15 a 17 – em modulo online. O evento é uma oportunidade de debate e atualização de conhecimentos para notários, registradores, juristas, advogados, estudantes de Direito, empreendedores e demais…

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a diferenciação é discriminatória, em prejuízo a essa forma de vínculo familiar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei estadual 2.578/2012) que estabelece prazos de licença maternidade…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram nesta terça-feira (15/12) acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações em ação conjunta por maior eficiência na recuperação de créditos inscritos na dívida ativa da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O…