No ano de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) a estatização de todas as serventias judiciais (cartórios responsáveis pelo protocolo e tramitação de processos) exploradas em caráter privado por titulares que assumiram após a Constituição Federal de 1988. Mas, dez anos após a decisão do CNJ,…
Mês: dezembro 2020
Clipping – UOL - Com 1,3 milhão de registros, 2020 já bate recorde de mortes anuais no país
O ano ainda não terminou, mas já se sabe que 2020 baterá recorde no número de mortes no Brasil. Impulsionado pelos óbitos causados pela covid-19, até novembro foram emitidos 1.314.097 registros de óbitos, segundo dados dos cartórios disponibilizados pela Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais). Os dados informados incluem todos os tipos…
Clipping – O Globo - CNJ julga as cotas raciais nos cartórios
O CNJ decide na terça-feira se as cotas para negros devem ser obrigatórias nos concursos públicos para os tabeliães. Hoje, os tribunais de Justiça têm autonomia para decidir se incluem a previsão de 20% das vagas para cotas raciais nos concursos de serviços notariais. Fonte: O Globo
Clipping – GMC - Maringá: casamentos já agendados podem ou não ser realizados?
O novo decreto nº 1949/2020, publicado pela Prefeitura de Maringá nesta sexta-feira, 11, entra em vigor a partir deste sábado, 12. O documento flexibiliza o funcionamento de algumas atividades na cidade. No caso dos eventos, no entanto, o decreto deixou dúvidas. O novo documento adere às regras do decreto estadual com relação ao setor de eventos, o que…
Senado - Projeto permite saque do FTGS para qualquer financiamento de imóvel
Está em análise no Senado projeto que autoriza o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao sistema financeiro de habitação. O PL 5.216/2020 é do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Assista a reportagem aqui. Fonte: Senado