O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extraconjugal (ou união simultânea, ou paralela) como união estável. A decisão autorizou a partilha de bens adquiridos favorecendo a mulher com quem o homem, que era casado com outra pessoa, se relacionou por 14 anos. O homem morreu em 2011…
Mês: dezembro 2020
Artigo - A possibilidade de se computar, para efeito de usucapião, o tempo de posse entre o ajuizamento e o julgamento da ação de usucapião – Por Júlia Martins Machado
A depender do tempo faltante, ou da demora dos trâmites processuais, mesmo que inicialmente a parte não tenha cumprido o requisito de tempo, após o ajuizamento e ainda durante o percurso processual, esse tempo pode se completar. Inicialmente, cumpre destacar que, a Usucapião, independente da modalidade em que ocorra (ordinária, extraordinária, especial)1, deve preencher os…
Artigo - Patrimônio familiar - Constituição e fim – Por Luciana Gouvêa
A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos são obrigados…
IRTDPJBrasil - Cartórios do Estados de Alagoas e Paraná preparam-se para integrar a Redesim
Foram realizadas reuniões entre o IRTDPJBrasil e as Juntas Comerciais dos dois estados para detalhar como será feita a integração Os presidentes das Juntas comerciais do Paraná e de Alagoas -Marcus Rigoni e Carlos Araújo, respectivamente – reuniram-se com o presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, na semana passada. A pauta das reuniões virtuais foi a…
IBDFAM - Limiar entre união estável e namoro qualificado em tempos de pandemia é destaque no Congresso Nordestino do IBDFAM
O Congresso Nordestino de Direito de Família, promovido pela regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado na próxima semana, nos dias 10 e 11 de dezembro. Com o tema "Democratização das relações jurídico-familiares", o evento on-line terá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. A advogada Isabella…