Mês: dezembro 2020

Ao todo, foram concretizadas 415 adoções – 130 delas ocorreram na capital do Estado Mesmo com as dificuldades enfrentadas neste período de pandemia, em que o distanciamento social foi necessário para evitar a disseminação do novo coronavírus, o Paraná alcançou a segunda colocação no número de adoções no país. Neste ano foram realizadas 415 adoções – somente a capital…

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112, de 2020), com seis vetos (VET 57/2020). Além de tratar da recuperação judicial de empresas em dificuldades, a lei trata do parcelamento e do desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação dos devedores. O…

O governo publicou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto número 10.592, que atualiza a regulamentação da Lei nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária rural em terras da União. Conforme comunicado do Ministério da Agricultura, entre as principais alterações encontradas no novo texto destacam-se a exigência da inscrição no Cadastro…

As orientações do empregador aos empregados devem ser claras e contínuas, com enfoque na proteção dos dados pessoais Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas foram obrigadas a redobrar seus cuidados na coleta e tratamento dos dados e informações de seus clientes, empregados e stakeholders de forma geral. Isso…

Plataforma garante serviço sem a necessidade da presença física do interessado e segurança jurídica ao documento, diz entidade cartorária A autenticação de documentos, serviço mais procurado nos cartórios de notas, agora pode ser realizada de forma digital, sem a necessidade da presença física do usuário, conforme anunciou o Cartório Notarial do Brasil - Seção São…