Ano: 2020

A resolução dos conflitos pela via da autocomposição enseja quadro importantíssimo a ser refletido e aplicado no cenário social brasileiro. A título de exemplo, essa hipótese é expressamente prevista na Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações), como meio de resolução extrajudicial no tocante a problemas motivados pela imprevisão dos acontecimentos gerados pela sociedade, tal como…

Na maioria das capitais, o mercado imobiliário está mostrando melhora em comparação com meses que foram marcados pela chegada da pandemia. Os indicadores do Registro de Imóveis do Brasil e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostraram que as vendas em São Paulo chegaram a 11.871 em agosto, uma alta de 12,9% em comparação…

O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de…

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Finalmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor. Mais exatamente no dia 18 de setembro. Depois de quase dez anos de discussões entre Congresso Nacional e sociedade, sendo dois anos de vacância (prazo determinado para a sociedade como um todo se adequar à lei), e em um ano…