Projeto de lei prevê mudanças na tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação É sabido que a carga tributária existente no País é extensa e aplicada para todos os contribuintes e responsáveis, indistintamente. Além de ser um tema atual, as Sociedades Holdings apresentam funções muito vantajosas. Como instrumento jurídico de proteção patrimonial, os…
Ano: 2020
Artigo – Conjur - Mudança do regime de bens do casamento não precisa ter razões profundas – Por Antonio José Telles de Vasconcellos
Diante do cenário atual de pandemia global, que fará ruir a situação financeira e patrimonial de muitas empresas, uma ação que provavelmente irá aumentar em número é a de modificação (alteração) do regime de bens. Explico. Os efeitos produzidos pelo casamento, com a adoção do regime de comunhão parcial, podem, de certa forma, afetar as…
Clipping – Idealista - A casa depois do divórcio. E agora?
A casa de morada da família pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges O que acontece à casa de morada da família quando há um ponto final numa relação? Com o divórcio – a pandemia da Covid-19 está a contribuir para que haja uma subida do número de ruturas das relações matrimoniais – são vários os…
Artigo – Migalhas - Como sua empresa trata e armazena os dados dos clientes? – Por Cheuri Prade
As alterações previstas na lei 13.709/18 impactarão de forma das empresas coletarem, armazenarem e protegerem os dados de seus clientes Se você trabalha com dados, sejam eles cadastro de clientes, folhas de pagamentos ou registros de fornecedores, é melhor saber como a legislação que entra em vigor em 2021 vai influenciar seu cotidiano empresarial. A…
Artigo – Migalhas - O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola – Por Franklin Chaves da Silva
Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos O presente artigo pretende abordar os aspectos legais do procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola à luz do devido processo legal, sob o prisma…