Ano: 2020

Usucapião é ainda desconhecido pela maioria dos brasileiros De acordo com a lei, aquele que habitar um imóvel de forma ininterrupta por 5 anos, pode torná-lo seu, desde que não haja oposição e não seja proprietário de outro imóvel. A lei é ainda desconhecida, mas pode beneficiar diversas famílias. Existem algumas especificidades, como por exemplo,…

Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública. A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita. Independentemente da sua formalização a Lei reconhece como possível ao interessado a utilização de posses anteriores para a soma e, com isso, o…

No Paraná, 58% das dissoluções matrimoniais foram feitas em Tabelionatos, em procedimento que pode ser solucionado em apenas um dia. Iniciativas estaduais já permitem atos quando questões de alimentos e guarda de menores já estão resolvidas.   Os divórcios realizados diretamente em Cartórios de Notas já representam 58% das dissoluções de casamentos no Paraná. Os…

O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal divulga o Manual de Orientações ao Notariado sobre a aplicação do Provimento CNJ nº88/2019 que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Clique aqui para acessar o manual Fonte: CNB/CF

Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, na segunda-feira (3), o STF Educa. O programa tem por objetivo oferecer cursos online gratuitos e de qualidade, que serão atualizados a cada dois meses. Neste ciclo, foram disponibilizados três cursos: “Atualização Gramatical”, com carga horária de 27 horas;…