Ano: 2020

As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram sempre uma dúvida, elas entram na partilha ou não. Há quem defenda que as verbas de natureza trabalhista originadas e requeridas na constância da união estável, ou do casamento celebrado sob o regime da comunhão…

Mais rápida e menos burocrática, alteração de nome e gênero nos Cartórios de Registro Civil se tornou possível em 2018 e conferiu cidadania à população LGBTQIA Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o total de 291 pessoas já realizaram a mudança de nome e sexo nos Cartórios de Registro…

A partir de agora, construtoras e incorporadoras terão que seguir novas exigências para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. E, dessa vez, elas abrangem também as áreas interna dos novos apartamentos. Isso porque entrou em vigor, no início desta semana, o decreto nº 9.451/2018 que regulamenta o artigo 58 da Lei Brasileira…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai discutir, na terça-feira (4), a situação dos imigrantes no país. A audiência pública, pedida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), será às 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho. De acordo com o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), lançado pelo Ministério da Justiça em…

A DIRF é um conjunto de informações que devem ser detalhadas pela fonte pagadora e informadas à Receita Federal. Contando que ela é obrigatória para boa parte das pessoas físicas e jurídicas, você provavelmente já ouviu falar dela. A declaração deste ano visa informar a Secretaria da Receita Federal do Brasil os valores das deduções e retenções…