Ano: 2020

O atendimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já mobiliza o Poder Judiciário brasileiro. Após emitir a Recomendação nº 73/2020 no dia 21 de agosto, cinco dias após a lei entrar em vigor, contendo orientações para os órgãos da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho…

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, convocou na segunda-feira (26/10) os participantes do 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) a se engajar no processo de definição das metas de desempenho e das diretrizes estratégicas que nortearão o trabalho das Corregedorias de Justiça em 2021. As metas discutidas no Fonacor serão…

Reconhecimento da universalidade dos direitos das pessoas com deficiência. Esse foi o sentido da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu Habeas Corpus (HC 165.704) coletivo para determinar a substituição da prisão cautelar de pais e responsáveis por crianças menores e pessoas com deficiência. Condicionada também às regras processuais previstas no artigo 318 do…

Espera-se avalanche de demandas pautadas em violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Desde que foi sancionada, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sempre enfrentou ceticismo quanto à sua efetividade, com constantes questionamentos sobre se a legislação iria ou não pegar. A entrada em vigor repentina da lei sanou completamente…

A partir de hoje (29/10), está disponível no WebRecivil mais uma novidade aos registradores civis mineiros. É o módulo de Vídeos Tutoriais. Lá estão armazenados todos os vídeos tutoriais sobre a CRC-MG, WebRecivil, Unidades Interligadas, Sirc, entre outros. A partir dos vídeos, os oficiais poderão tirar dúvidas sobre procedimentos realizados no dia a dia, auxiliando…