Os contribuintes que precisam solicitar serviços ou prestar esclarecimentos à Receita Federal, continuam dispensados da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas. Esta regra foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 2.000/2020, assim, a determinação está valendo até 31 de março. De acordo com a Receita Federal, essa flexibilização faz parte das medidas adotadas com…
Dia: 11 de janeiro de 2021
Clipping - IstoÉ - A ordem é recuperar empresas?
Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo de recuperação judicial das empresas mais profissional, rápido, eficaz e seguro. Aprovada em…
Clipping – Tribuna do Norte - Da preferência na venda de bem imóvel em condomínio indivisível
A lei civil brasileira impõe o direito de preferência para a aquisição de bem imóvel em hipóteses pontuais, tais como em condomínio de bem indivisível (art. 504 do Código Civil), e em locação (art. 27 da Lei 8.245/91). Em 17.11.2020, foi publicada importante decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no recurso…
IRTDPJ/BR - Integrados à Redesim, cartórios de Maceió passam a emitir CNPJ
Os estados do Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins serão os próximos a integrar a Redesim Na semana que vem, os cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da capital de Alagoas, Maceió, começam a emitir diretamente o CNPJ. Isso será possível graças à integração à…
