Terrenos que couberem aos municípios nos loteamentos urbanos e que não estejam sendo utilizados poderão ser destinados a novos empreendimentos imobiliários por meio de "concessão urbanística". É o que propõe o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que espera reduzir as ocupações irregulares e estimular a construção de novos conjuntos habitacionais. O projeto (PL 5.621/2020) altera a…
Mês: janeiro 2021
Câmara dos Deputados - Projeto permite a idoso cancelar doação feita durante calamidade
Autor da proposta afirma que, na pandemia, idosos têm sido vítimas de pessoas de má-fé “que se intitulam colaboradores” O Projeto de Lei 4606/20 prevê a possibilidade de revogação da doação realizada por pessoa idosa durante estado de calamidade pública. Conforme o texto, a transferência poderá ser anulada em até um ano após o término…
STF - Reabertura dos trabalhos do STF em 2021 será em sessão híbrida
Apesar de o tribunal prever sessão virtual, autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Com isso, apenas Mesa de Honra e ministros do STF - que quiserem - estarão no plenário A Abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece na próxima segunda-feira (1º/02), às 10h, será em sessão híbrida, ou…
Cartórios de Registro Civil cumprem requisitos do ODS 13 no combate à mudança do clima
Entre as metas da Agenda 2030, aplicadas ao Brasil, estão ações educativas para conscientizar pessoas e instituições sobre a mitigação, adaptação, redução e alerta precoce Combater a mudança do clima e seus impactos por meio de medidas urgentes é a meta estabelecida no décimo terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), implementada pela agenda internacional da…
Cartório de Imóveis promovem regularização fundiária de imóvel rural por meio da usucapião extrajudicial
Cartórios de Registro de Imóveis contribuem para negócios, circulação do crédito e o desenvolvimento econômico do Agronegócio. Ao todo, o Brasil possui 3.297 unidades imobiliárias, sendo que só em Mato Grosso são 82 serventias disponíveis para realizar o registro da compra e venda de terrenos e imóveis, ou o registro de qualquer circunstância que afete…