O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJ/PR expediu Decisão nº 6031861 que estabelece que os serviços extrajudiciais, da Comarca de Curitiba, devem funcionar de segunda a sexta-feira. Assim, determinando que o expediente seja realizado de forma normal durante festividades de Carnaval em todas as repartições judiciárias do Estado do Paraná, nos dias…
Dia: 5 de fevereiro de 2021
Câmara - Projeto altera regras sobre regularização fundiária urbana
O texto modifica critérios de regularização de ocupações de núcleos urbanos informais O Projeto de Lei 4447/20 altera regras sobre regularização fundiária urbana (Reurb) previstas na Lei 13.465/17. O texto foi apresentado pelo deputado Daniel Freitas (PSL-SC) e está em análise na Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, o projeto amplia a definição de “núcleo…
Clipping – Exame - Valor recebido por processo trabalhista deve ser dividido no divórcio?
Os valores ganhos em processos trabalhistas fazem parte da partilha de bens de um casal? Advogado responde Para definir quais bens participam da partilha entre o casal com o divórcio, primeiramente é preciso saber em qual regime de bens foi celebrado o matrimônio. Os regimes mais comuns são: 1) a comunhão parcial, em que, com…
Clipping – Diário do Estado - Como funciona um processo de separação e divórcio?
Protocolos específicos são seguidos. O tema é bastante comum e suscita algumas dúvidas O fim de um casamento é um momento bastante complicado em várias perspectivas. Frente a isso, algumas dúvidas mais práticas também são bem comuns. Qual o primeiro passo? É preciso algum prazo? Qual a documentação que eu preciso reunir? Essa e outras…