Dia: 25 de fevereiro de 2021

Grupo de trabalho reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro Após quase dois anos sem atividades, o Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido no final de janeiro de 2021. O grupo reúne diferentes representantes da sociedade civil, desde instituições públicas, privadas, da academia e do terceiro setor,…

Regulamenta o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos. Clique aqui para ler na íntegra.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação. Para o colegiado, o rol das hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família, previsto na Lei 8.009/1990, é taxativo. A decisão veio no…

Clique aqui para ouvir o áudio. Foram mais de 18 mil testamentos, inventários e doação no segundo semestre de 2020. Levantamento feito pela seção do Paraná do Colégio Notarial do Brasil mostra que o estado registrou mais de 18 mil atos de transferência de bens nos últimos seis meses de 2020. Dois mil a mais…

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná – CGJ/PR publicou Ofício-Circular nº 30/2021 que dispõe sobre todos os responsáveis por Serventias do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná deverão preencher, até o dia 10 (dez) de cada mês ou dia útil subsequente, a tarefa denominada Prestar Informações junto ao sistema Hércules.   Leia na íntegra.