“Devemos ampliar os horizontes e pensar o Poder Judiciário não apenas para um biênio, mas para as próximas décadas “, afirmou o Desembargador José Laurindo de Souza Netto em seu discurso de posse Nesta segunda-feira (1/2), tomou posse a nova Cúpula Diretiva do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em cerimônia histórica, realizada,…
Mês: fevereiro 2021
IBDFAM - Especialistas dissecam lei que deu preferência à mulher no registro imobiliário no Programa Casa Verde e Amarela
A Lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, deu preferência à mulher no registro imobiliário ao instituir o Programa Casa Verde e Amarela – PCVA, iniciativa habitacional de incentivo à aquisição da casa própria e direito à cidadania. Do artigo 13 ao 15, a norma determina que, sendo "chefe de família", a mulher não precisará…
CNJ - Terceiro módulo de curso sobre Agenda 2030 recebe inscrições até sexta (5/2)
O uso da tecnologia da informação aplicada à estatística e à geração de conhecimento, com foco na melhoria da prestação de serviços, é o tema do Módulo III do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Voltada para servidores e magistrados, a capacitação é realizada na modalidade…
Clipping – Agência Brasil - Adesão de municípios a programa de regularização fundiária começa hoje
A regularização integra ações do programa Casa Verde e Amarela Começou hoje (1º) o prazo para que municípios e o Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.…
Instrução Normativa nº 39/2021 da CGJ-PR estabelece a dispensa da impressão física dos livros eletrônicos dos Ofícios Distribuidores
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2021 – CGJ O Desembargador JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a previsão do artigo 866 do Código de Normas do Foro Extrajudicial quanto a manutenção em formato digital dos livros dos Ofícios Distribuidores; CONSIDERANDO a previsão do artigo 763 do Código…