Ato normativo visa equilibrar as oportunidades entre gêneros nas unidades do Tribunal Por meio de Decreto Judicial, aprovado pelo Órgão Especial (OE) em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (22/2), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) instituiu a Comissão de Igualdade de Gênero no âmbito do Judiciário estadual. A proposta, de relatoria do Chefe da…
Dia: 1 de março de 2021
ALEP – Deputados pedem que TJ-PR oriente pela suspensão das ordens de despejo durante a pandemia
Os deputados estaduais Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT), membro e presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentaram, nesta quinta-feira (25), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, que manifesta preocupação com as decisões judiciais de reintegração…
STJ – Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro, destinado a produzir efeitos em relação a terceiros…
Igualdade e representatividade das mulheres são pauta na Anoreg/PR
No Dia Internacional da Mulher, a entidade promove debate online sobre a influência da participação feminina no meio extrajudicial No dia 8 de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), presidida por Mônica Macedo Dalla Vecchia, promove um debate sobre a importância da…