Grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Anibelli Neto (MDB) O deputado Anibelli Neto (MDB) propôs e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), assinou ato constituindo a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária. Ao fazer a proposição, o deputado Anibelli Neto, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento…
Dia: 2 de março de 2021
IBDFAM - Saiba reconhecer 8 formas de violência contra a mulher
A violência contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo gênero da vítima. De acordo com a Convenção de Belém do Pará – Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero,…
IBDFAM - Filho maior de idade declarado incapaz tem direito à pensão por morte da mãe
Um homem com esquizofrenia paranoide, incapacitado desde a infância para o trabalho e exercício de seus direitos, deve receber o benefício de pensão por morte da mãe mesmo após a maioridade, conforme decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. O entendimento confirmou a sentença da 2ª Vara Cível da…