Vítimas poderão buscar ajuda mostrando “X” na palma da mão O Projeto de Lei 741/21 cria o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados integra conjunto de iniciativas apoiadas pela bancada feminina. Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão a oportunidade de, reservada…
Dia: 18 de março de 2021
STJ - Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados terá transmissão no YouTube do CJF
Nos dias 29 e 30 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizarão o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Arquitetura…
CNJ - Recomendação Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ nº 47/2021 dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços…
CNJ - Resolução CNJ nº 382/2021 atualiza critérios sobre concurso público para serventias extrajudiciais vagas
Ementa Altera a Resolução CNJ nº 81/2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato Normativo nº 00010162-83.2021.2.00.0000, na 326ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 3ºda Resolução…