Cada unidade deverá manter pelo menos um servidor para atendimento presencial a partir de 19 de abril Nessa quinta-feira (15/4), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou novo Decreto Judiciário, nº 211/2021, que estende as medidas do regime de trabalho regulamentado pelos Decretos Judiciários nº 400/2020 e nº 401/2020, até o dia 30 de abril. De acordo com o Decreto, a partir da próxima segunda-feira…
Mês: abril 2021
IRIB - Pauta de Julgamento do CNJ inclui ato normativo sobre a divulgação do faturamento das Serventias Extrajudiciais
Dispositivo legal pretende alterar a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe do acesso à informação, aumentando a transparência desses dados. Está previsto para a Pauta de Julgamentos da 329ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o julgamento do Ato Normativo n. 0007427-48.2018.2.00.0000, que tem como proposta a alteração da Resolução CNJ n. 215/2015, referente à divulgação do faturamento das…
Estadão - Em alguns Estados, covid-19 já 'rouba' mais de 3 anos da expectativa de vida
Estudo indica recuo de 3,68 anos no Distrito Federal, enquanto em São Paulo, Estado com maior número de casos, a redução deve chegar a 2,17 RIO - O brasileiro poderá esperar viver menos por causa da pandemia de covid-19. A expectativa de vida no Brasil pode cair até mais de três anos e meio, dependendo da região,…
Conjur - Dependentes e agregados têm tempo igual em plano de saúde após morte do titular
Na hipótese de morte do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não faz distinção entre os membros do grupo familiar (dependentes e agregados) para efeito do exercício do direito de permanência no plano. No entanto, segundo a legislação, essa permanência deve respeitar o prazo máximo de 24 meses, garantida ao beneficiário a portabilidade…
Migalhas - Produtores rurais ficarão em terras até fim de disputa com fazendeira
O conflito se deu em razão da dona da terra pleitear pagamento apenas em soja, quando havia sido avençado que uma área seria em grãos e a outra em cana-de-açúcar. A juíza de Direito Roberta de Oliveira Ferreira Lima, da 1ª vara Cível de Cerqueira César/SP, concedeu tutela provisória e determinou que produtores rurais sejam mantidos…