Mês: abril 2021

Iniciativa em parceria com os Cartórios de Registro de Imóveis possibilita a mensuração do perímetro de cada terreno de forma célere A regularização fundiária é um avanço tanto para a comunidade quanto para o município. É um instrumento hábil que efetiva o direito à moradia, consagrando aos moradores melhor qualidade de vida, além de contribuir…

Leia a íntegra da edição. 

Portaria nº 3420/2021, publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná - CGJ/PR, determina aos Agentes Delegados, Interinos e Servidores do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná, a adoção de medidas para reduzir a propagação do Coronavírus(COVID-19), e regulamenta o funcionamento das Serventias Extrajudiciaisenquanto vigente a situação de Emergência em Saúde Pública declarada pela Portaria 188/GM…

Um dos critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda é possuir um bem acima de R$ 300 mil. No entanto, mesmo que o contribuinte tenha um imóvel de valor menor, mas esteja enquadrado em outro critério que o obrigue a fazer o Ajuste Anual, como ter recebido em rendimentos tributáveis mais de R$…

O projeto começou a ser discutido no Senado, mas debate foi adiado devido a divergências sobre o tema O projeto que regulariza ocupações fundiárias em terras da União aguarda votação no Senado. O PL 4.348 de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) entrou na pauta, mas foi retirado da discussão com a alegação que é…