Mês: abril 2021

Várias cidades brasileiras já registram mais mortes do que nascimentos em meio à pandemia. No último mês de março, o mais mortal da crise sanitária até agora, morreu mais gente do que nasceu em pelo menos 12 das 50 cidades com mais de 500.000 habitantes do país― entre elas, Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN)…

O Projeto de Lei 731/21 altera a legislação civil para permitir que o divórcio, a separação e a dissolução de união estável possam ser feitos de forma extrajudicial quando o casal tiver filho incapaz ou nascituro (ainda em gestação). A proposta é do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. O Código…

A CEJA/PR, que está sob a presidência do Desembargador Fabian Schweitzer, prevê a realização de pelo menos mais seis adoções internacionais para 2021 De 2018 a 2020, o trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná (CEJA/PR) possibilitou a realização de 42 adoções internacionais. Além disso, já estão confirmadas mais seis adoções para famílias residentes nos Estados Unidos, a…

O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) tem bons motivos para comemorar: o novo recorde mensal de emissões registrado em março, com 590 mil certificados digitais no padrão da ICP-Brasil. É um crescimento de 41,9% em relação a março de 2020, contabilizando-se mais de 1,7 milhão de certificados emitidos só…

A execução extrajudicial de dívida hipotecária se submete ao efetivo controle judicial, sendo o devedor intimado para acompanhar o caso, podendo impugnar o desenrolar do procedimento se forem observadas irregularidades. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que em julgamento virtual, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela constitucionalidade da execução de dívida hipotecária, prevista na…