A União Estável entre pessoas do mesmo sexo completou 10 anos no Brasil. Nesse tempo, o Paraná já registrou mais de 1,5 mil escrituras. Thomaz Pazio, segundo vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), deu mais detalhes sobre o assunto ao CBN Curitiba – edição da tarde. A solicitação da escritura pode ser feita de…
Dia: 6 de maio de 2021
ANPD publica nomeação oficial de composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD)
Confira normação na íntegra. Clique aqui.
Diário Oficial da União - Vetado projeto que prorroga prazo para entrega da declaração do IRPF
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/05/2021 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 188, de 5 de maio de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.792. Nº 189, de 5 de maio de 2021. Senhor Presidente do Senado Federal,…
Jornal Contábil - O que acontece com as dívidas de quem morreu?
O que acontece com as dívidas de quem morreu? Todo o conjunto de bens, direitos e deveres é deixado para os herdeiros dessa pessoa. Casa, carro, joias, dinheiro, bens de valor, valores a receber. E também as dívidas. Quando uma pessoa morre, as dívidas não morrem com ela. Isso porque tudo que ela possui é…
O Tempo – Dez anos após STF, Congresso não tratou de união homoafetiva
Criação de lei sobre o assunto tenderia a garantir maior segurança jurídica Em 5 de maio de 2011, há exatos dez anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 a 0, decidia pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, em uma decisão considerada uma “virada de chave” na busca por direitos da…