Mês: maio 2021

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) decidiu que contrato de compra e venda de imóvel pode ser rescindido com devolução parcial de montante já pago. A decisão atende o pedido do comprador, que alegou dificuldades financeiras. Do montante já pago, contudo, deve ser retido 20% pelo vendedor. Na…

Devido à pandemia, a tecnologia tem ganhado ainda mais importância, as pessoas têm mudado suas rotinas e procurado, cada vez mais, soluções virtuais. Sendo assim, grande parte dos documentos contendo dados e informações migraram para o ambiente virtual e, para preservar a segurança jurídica dos atos, a assinatura digital se popularizou, passando a ser a…

Para identificar o grau de maturidade de cada Associação dos Notários e Registradores do País no cumprimento de um sistema de qualidade para atuação institucional, a avaliação para o Prêmio Nacional das Anoregs, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será composta por cinco Eixos Estratégicos: Governança, Inovação, Continuidade do Negócio e Compliance, Socioambiental, Qualidade, e…

Formação anual do notariado mundial destinada a jovens notários está com inscrições abertas para a edição 2021. Candidaturas devem ser enviadas até o dia 28 de maio A União Internacional do Notariado (UINL) abre as inscrições para a Universidade do Notarial Mundial “Jean-Paul Decorps” 2021. Em sua 9ª edição, a formação seguirá a estrutura dos encontros realizados…

Pelo texto, a empresa tem que estar sem qualquer atividade há mais de três anos para ter o registro cancelado automaticamente A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), proposta que prevê baixa gratuita e automática do registro das micro e pequenas empresas que estejam sem…