Mês: maio 2021

Decisão do STF que reconheceu união estável homoafetiva completa 10 anos Dez anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a união estável de pessoas do mesmo sexo, ainda não há uma lei que incorpore direitos assegurados pelo Judiciário à população LGBTQIA+. Proposto em 2018 por iniciativa popular, o Estatuto da Diversidade Sexual…

É uma luta constante por reconhecimento. A partir dessa decisão, muitas conquistas vieram, mas ainda há muitos obstáculos para a garantia de outros direitos. Clique aqui para assistir a matéria. Fonte: Bom Dia Brasil

Especialista em imposto de renda da consultoria EY, Antonio Gil, vai responder todas as semanas, durante todo o prazo de declaração, a 15 perguntas dos leitores. O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 vai foi prorrogado até 31 de maio – e com ele seguem as dúvidas dos contribuintes. Para ajudar…

Ausência de previsões expressas no aparato normativo brasileiro condiciona a população LGBT+ a um caminho inseguro de flutuações jurisprudenciais Há exatos dez anos, no dia 5 de maio de 2011, no histórico julgamento de duas ações (ADPF 132 e ADI 4277), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva. Ao vedar a interpretação discriminatória de…

PORTARIA No 134, DE 5 DE MAIO DE 2021. Altera a Portaria 125/2021, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações para melhor preparação para o casamento civil. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o O art. 2o da Portaria…