INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 5 DE MAIO DE 2021 Disciplina o procedimento relativo à apuração de descumprimento de qualquer obrigação imposta pelo art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assim como o fornecimento de informação inexata pelos Titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, para fins de…
Mês: maio 2021
CBN Curitiba - PR tem 7% das Uniões Estáveis entre pessoas do mesmo sexo de todo o país
A União Estável entre pessoas do mesmo sexo completou 10 anos no Brasil. Nesse tempo, o Paraná já registrou mais de 1,5 mil escrituras. Thomaz Pazio, segundo vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), deu mais detalhes sobre o assunto ao CBN Curitiba – edição da tarde. A solicitação da escritura pode ser feita de…
ANPD publica nomeação oficial de composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD)
Confira normação na íntegra. Clique aqui.
Diário Oficial da União - Vetado projeto que prorroga prazo para entrega da declaração do IRPF
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/05/2021 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 188, de 5 de maio de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.792. Nº 189, de 5 de maio de 2021. Senhor Presidente do Senado Federal,…
Jornal Contábil - O que acontece com as dívidas de quem morreu?
O que acontece com as dívidas de quem morreu? Todo o conjunto de bens, direitos e deveres é deixado para os herdeiros dessa pessoa. Casa, carro, joias, dinheiro, bens de valor, valores a receber. E também as dívidas. Quando uma pessoa morre, as dívidas não morrem com ela. Isso porque tudo que ela possui é…