Mês: maio 2021

O Portal Juristas está com inscrições abertas para a segunda turma do Curso Avançado Sobre a Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial.  O curso é direcionado a advogados e estudantes de direito e vai abordar as recentes alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falência introduzidas pela Lei N.14.112, de 24 de…

Não é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que mora em imóvel comprado durante o casamento, e submetido à partilha no divórcio, com um ou mais filhos do ex-casal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o recurso de uma mulher que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido. Para o colegiado, que…

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná - Anoreg/PR divulga carta recebida pelo PARANAPREVIDÊNCIA sobre a suspensão da concessão e manutenção de aposentadorias concedidas aos Serventuários da Justiça e os Titulares de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Paraná. Clique aqui para ler na íntegra.   Fonte: Associação de Comunicação - Anoreg/PR

O último mês, que se encerrou na sexta-feira, foi o abril com mais mortes e menos nascimentos na história do Paraná. É o que apontam dados do Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil e das Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compilados pelo Bem Paraná.  Ao longo…

Contribuintes só precisam declarar o que receberam após o encerramento do inventário. Herdeiros podem escolher atualizar o valor do bem ou manter o original Quem recebeu herança e/ou ficou responsável pelo inventário de uma pessoa que faleceu precisa conhecer todas as etapas de prestação de contas ao Fisco. Somente após o encerramento da partilha de…